Altera o anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para substituir o nome da Escola de Educação Básica, denominada Vitório Roma, por Escola de Educação Básica Rosane Favretto, localizada no município de Vargem Bonita, e altera.
| Entrada | 02/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.