Institui o Conselho Estadual de Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de estudar e propor soluções para a mobilidade urbana e logística de veículos pesados, por meio de obras, projetos e políticas públicas integradas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/05/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/07/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/07/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
17/09/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
17/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação