IND/0350/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração e publicação de um edital de chamamento público para cadastramento no Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -