Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração e publicação de um edital de chamamento público para cadastramento no Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
| Entrada | 12/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/05/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
13/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente