PIC/0310/2025

Solicitando aos Secretários de Estado da Casa Civil e Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca da licença ambiental da pedreira Pedrita Planejamento e Construção Ltda, medidas compensatórias e programas ambientais.

Entrada 14/10/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -