RCC/0170/2026

Requerendo a aprovação de apoio institucional da Comissão de Constituição e Justiça à iniciativa denominada "Agenda Catarinense da Inovação Social 2030".

Entrada 10/09/2026
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.