Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos registros e investigações de crimes de maus-tratos contra animais.
| Entrada | 15/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Pedido de Informação - registros e investigações de crimes de maus-tratos contra animais
Pedido de Informação
13/08/2026
Registros e investigações de crimes de maus-tratos contra animais
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
06/10/2026
Ofício 1288/2026
Ofício
07/10/2026
Ofício nº 1705/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/11/2026
Anexo I - Procedimentos por enquadramento legal município e natureza 2019/2026
Documento externo
06/11/2026
Anexo II - Procedimentos instaurados e remetidos por município e natureza 2019/2026
Documento externo
06/11/2026
Anexo - Dados Animais Integrado
Documento externo
06/11/2026
Anexo - Dados Animais Legado
Documento externo
06/11/2026
Despacho à DL
Documento externo
06/11/2026