Manifestando ao Presidente do Senado, apelo pela célere aprovação do Projeto de Lei nº 6.191/2025, que "Institui o Estatuto dos Cães e Gatos e dispõe das obrigações permanentes ao Estado voltadas à causa animal e fortalece a política nacional de proteção e bem-estar animal".
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Apela a célere aprovação do Projeto de Lei nº 6.191/2025, em tramitação, que “Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.
Moção
08/07/2026
Apela ao Presidente do Senado, Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, a célere aprovação do Projeto de Lei nº 6.191/2025, em tramitação, que “Institu…
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