Manifestando ao Presidente do Senado, apelo pela célere aprovação do Projeto de Lei nº 6.191/2025, que "Institui o Estatuto dos Cães e Gatos e dispõe das obrigações permanentes ao Estado voltadas à causa animal e fortalece a política nacional de proteção e bem-estar animal".
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/07/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/07/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente