Altera o art. 38 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências."
| Entrada | 04/11/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/11/2026
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/11/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/11/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente