Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, pela adoção e elaboração de um Programa solidário para a recuperação econômica estadual pós-calamidade.
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela ao Governo do Estado de SC SEF estudo quanto ao Programa IPTU solidário aos municípios atingidos pelas enchentes - Isenção IPTU
Moção
20/11/2023
Apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Fazenda que envidem os esforços, estudos e providências pertinentes pa...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/11/2023
Ofício 2131/2023
Ofício
23/11/2023
Ofício nº 3578/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/12/2023
Documento externo
08/12/2023