Concede o título de Cidadão Catarinense a Marcelo Lemos dos Reis.
Entrada | 06/11/2023 |
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Autor | Deputado Fernando Krelling |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | Nº 18804 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 27/11/2023 - 12/12/2023 | Relatório e voto | - |