Parabeniza a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA por sua eleição e posse na condição de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
| Entrada | 27/02/2024 |
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| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.