IND/0138/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a permissão para que as empresas credenciadas para os serviços de gravação/remarcação de chassi nos vidros, possam executá-los na oficina mecânica onde for realizada a instalação.

Entrada 05/03/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Indicação

    Indicação

    27/02/2024

    Alteração da legislação para que empresas credenciadas possam executar o serviço de gravação e remarcação de chassi nos vidros dos veículos no loca...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.

    Despacho

    06/03/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    12/03/2024

  • Ofício 261/2024

    Ofício

    14/03/2024

    sugerindo a permissão para que as empresas credenciadas para os serviços de gravação/remarcação de chassi nos vidros possam executá-los na oficina ...

  • Ofício nº 0992/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    22/05/2024

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    22/05/2024