IND/0084/2023

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito das vinícolas maiores.

Entrada 24/02/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Sugere ao Secretário de Estado da Fazenda que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores

    Indicação

    24/02/2023

    Sugere ao Secretário de Estado da Fazenda que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    28/02/2023

  • Ofício 156/2023

    Ofício

    02/03/2023

  • Em resposta à Indicação nº 0084/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 0182/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da sugestão p

    Documento externo

    28/03/2023