Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito das vinícolas maiores.
| Entrada | 24/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere ao Secretário de Estado da Fazenda que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores
Indicação
24/02/2023
Sugere ao Secretário de Estado da Fazenda que as vinícolas optantes pelo Simples Nacional recebam a mesma porcentagem de crédito daquelas maiores
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2023
Ofício 156/2023
Ofício
02/03/2023
Em resposta à Indicação nº 0084/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 0182/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da sugestão p
Documento externo
28/03/2023