PL./0114/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas.

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19943 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • OF. 266 - Mensagem nº 1651

    Projeto Original

    05/03/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas.

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  • Mensagem nº 1651 - Documentos

    Outros

    05/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/03/2026

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    04/05/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2026.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    05/05/2026

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  • Parecer ao PL_0114_2026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    Parecer ao PL_0114_2026

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  • Folha de Votação - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 114/2026

    Redação Final

    17/06/2026

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  • Ofício 904/2026

    Ofício

    17/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 114/2026

    Autógrafo

    17/06/2026

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  • Ofício nº 1041/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    03/07/2026

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  • e-mail

    Documento externo

    03/07/2026

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