Solicitando à Secretária de Estado da Saúde, informações acerca do cumprimento da Lei 12.732/12, de 2013.
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
18/04/2023
A respeito do cumprimento da Lei 12.732/12 (Lei dos 60 dias).
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
20/04/2023
Ofício 674/2023
Ofício
24/04/2023
Ofício nº 1176/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil
Documento externo
05/05/2023