Institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18968 de 04/07/2024 - DOE 04/07/2024 |
| Observação | Recebido via E-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.300-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 20/06/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcos Vieira | 25/06/2024 - 26/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 26/06/2024 - 26/06/2024 | Relatório e voto | - |