Autoriza a doação de imóveis no Município de Massaranduba.
| Entrada | 18/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19617 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 1551 - Mensagem nº 1280
Projeto Original
19/09/2025
Autoriza a doação de imóveis no Município de Massaranduba.
Mensagem nº 1280 - Documentos
Informação
19/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0680/2025
Relatório e voto
21/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0680/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Autoriza a doação de Imóveis no Município de Massaranduba
Relatório e voto
11/11/2025
Autoriza a doação de Imóveis no Município de Massaranduba
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0680/2025
Relatório e voto
18/11/2025
“Autoriza a doação de imóveis no Município de Massaranduba.”
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
25/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 680/2025
Redação Final
26/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 680/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2267/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2194/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
E-mail - daniel.schramm@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
17/12/2025