RQS/0672/2023

Requerendo o Desarquivamento do PLC/0035/2019, de sua autoria.

Entrada 10/03/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0035.7/2019

    Requerimento

    09/03/2023

    Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/03/2023