Requerendo o Desarquivamento do PLC/0035/2019, de sua autoria.
| Entrada | 10/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0035.7/2019
Requerimento
09/03/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/03/2023