Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, altera o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19365 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 897 - Mensagem nº 1084
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, altera o art. 67 da L…
Mensagem nº 1084 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
rv PL427
Relatório e voto
15/07/2025
rv PL427
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 427/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 427/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1145/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1086/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025