Parabenizando a Subseção da OAB/SC, do município de Jaraguá do Sul, pelos 40 anos de criação.
| Entrada | 31/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.