PRS/0014/2024

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

Entrada 18/10/2024
Autoria
  • MESA
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Projeto Resolução

    Projeto Original

    18/10/2024

    Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    22/10/2024

  • Relatório e voto ao Projeto de Resolução 0014/2024

    Relatório e voto

    24/02/2025

    Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

  • Emenda aditiva para alterar o art. 73

    Emenda

    24/02/2025

    Emenda aditiva para de alterar o art. 73 do regimento com o fim de adequá-lo as alterações dos art. 210 e 211.