Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sugerindo o aumento de efetivo no Município de Penha.
| Entrada | 28/02/2024 |
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| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.