Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 1556, 1915, 963, 965, 1036, 1033, 1627, 1633, 1634, 1635, 968, 1400, 1401, 2503, 2507, 2512, 2518, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 1406 e 1415, as quais constam do Anexo III do autógrafo do Projeto de Lei nº 339/2023, que "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências".
| Entrada | 15/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. |
Mensagem nº 375 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/02/2024