Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo melhorias estruturais necessárias na Escola de Ensino Básico Tiradentes, localizada no Município de Porto Belo.
| Entrada | 21/03/2023 |
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| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.