PL./0208/2026
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar de Fernando Pedro Bagio ponte localizada na rodovia SC-281, no município de Atalanta.
| Entrada | 06/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/04/2026
Gabinete Deputado Jerry Comper Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
07/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões