Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal de Canoinhas - Grupo Resgates
| Entrada | 31/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18728 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Declara de utilidade pública
Projeto Original
31/07/2023
Declara de utilidade pública o Grupo Resgates, do município de Canoinhas
CNPJ
Anexo
31/07/2023
declarações
Anexo
31/07/2023
Lei municipal
Anexo
31/07/2023
relatório
Anexo
31/07/2023
requerimento de concessão
Anexo
31/07/2023
Estatuto
Outros
31/07/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/07/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
19/09/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/09/2023
Relatório e Voto - PL 271/2023
Relatório e voto
27/09/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 271/2023
Redação Final
11/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 271/2023
Autógrafo
16/10/2023
Ofício 1882/2023
Ofício
16/10/2023
Ofício nº 1115/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/11/2023
Documento externo
09/11/2023