MOC/0080/2025

Manifestando ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades apelo para que empreendam esforços para aprovar as emendas nº 123, 207 e 270 apresentadas à Medida Provisória nº 1.286/2024, que tratam da reestruturação de carreiras e dos ajustes salariais no âmbito do Poder Executivo Federal.

Entrada 01/04/2025
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília que empreendam esforços para aprovar

    Moção

    01/04/2025

    Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinen…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/04/2025

  • Ofício 491/2025

    Ofício

    03/04/2025

  • Ofício 494/2025

    Ofício

    03/04/2025

  • Ofício 87/2025

    Ofício

    03/04/2025