Manifestando ao Presidente do Senado e demais autoridades, apoio à aprovação da PEC nº 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências".
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/06/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/06/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado
24/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/06/2026
Segunda Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente