PL./0442/2026

Institui o Programa Emprego Apoiado, com a finalidade de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante ações de apoio, mediação e desenvolvimento de habilidades, e dá outras providências.

Entrada 25/06/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Institui o Programa Emprego Apoiado.

    Projeto Original

    25/06/2026

    Institui o Programa Emprego Apoiado, com a finalidade de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante ações de apo…

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    Despacho

    25/06/2026

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