RCC/0007/2026

Requerendo o encaminhamento de Indicação da Comissão de Assuntos Municipais, para o DENTRAN/SC, para que seja editada normativa com objetivo de exigir a padronização do duplo comando nos veículos utilizados nas aulas práticas e exames de direção veicular.

Entrada 02/02/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -