Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Manoel Vítor Cavalcante, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de Imbituba.
| Entrada | 20/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Altera Anexo I da Lei 16.720 de 2015, que Consolida as Leis de denominação de bens públicos em SC, para denominar Manoel Vítor Cavalcante, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba
Projeto Original
20/08/2026
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catar…
Certidão de óbito
Anexo
20/08/2026
Currículo
Anexo
20/08/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/08/2026
Certidão
Certidão
10/09/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0586/2026
Relatório e voto
19/10/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0586/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
20/10/2026