Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de Delegacias de Proteção Animal em Municípios centrais de cada uma das 19 associações de Municípios do Estado.
| Entrada | 18/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - sugere a implantação de Delegacias de Proteção Animal (DPA) em municípios centrais de cada uma das 19 associações de municípios do Estado.
Indicação
18/06/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Econom…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
26/06/2025
Ofício 982/2025
Ofício
26/06/2025
sugerindo a implantação de Delegacias de Proteção Animal em Municípios centrais de cada uma das 19 associações de Municípios do Estado
Ofício nº 1479/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/07/2025
Documento externo
01/07/2025