Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a devida celeridade na tramitação do processo SED n.º 113299/2024, que trata da construção de uma nova unidade de ensino da rede estadual no Município de Palhoça, mais especificamente no bairro Pacheco.
| Entrada | 30/06/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.