Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dispõe sobre outras medidas.
| Entrada | 29/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz
Substitutiva Global
02/07/2024