Requerendo a realização de Audiência Pública com o tema: "Discutir e mobilizar apoio à aprovação do Estatuto Nacional de Cães e Gatos, bem como à revisão do Código Estadual de Proteção Animal de Santa Catarina (Lei nº 12.854/2003)".
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/09/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
17/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Requerimento à Comissão APROVADO
24/09/2025
Requerimento do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
24/09/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/09/2025
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns