Dirigidaao Governador do Estado, sugerindo algumas alternativas de aprimoramento das normativas que regem o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2024 |
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| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.