Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0088.3/2022 de sua autoria.
| Entrada | 07/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0088.3/2022
Requerimento
07/02/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
08/02/2023