PL./0528/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    12/06/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    30/07/2025

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0528/2025

    Relatório e voto

    02/09/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0528/2025

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