Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/07/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2025
D.A. nº 8.865, de 12/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
02/09/2025
Vista ao Deputado Rodrigo Minotto, solicitada na 25ª reunião ordinária da CCJ, em 02/09/202
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça