PL./0520/2025

Institui o Programa de Intercâmbio Educacional Internacional "Para Mudar de Vida", destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/07/2025
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/07/2025

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/07/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    29/07/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    05/08/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/08/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    11/08/2025

    D.A. nº 8.863, de 08/08/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/08/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/08/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    27/08/2025

    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0520/2025 ao PL./0065/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    04/09/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    04/09/2025

    Anexado ao Processo 5014/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/09/2025

    Tramitação para apensamento, conforme despacho da 1ª Secretaria

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    09/09/2025

    Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 09/09/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    30/09/2025

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado

    30/09/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    30/09/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Requerimento de Diligência solicitado

    30/09/2025

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    01/10/2025

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    01/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    02/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando providências

    10/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    10/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Requerimento de Diligência solicitado

    16/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    17/12/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    18/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    26/01/2026

    Lei nº 19.693, de 21/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    26/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    10/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/02/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação