Institui o Programa Meninos Fortes, Proteção, Responsabilidade e Segurança Pessoal, voltado à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento de estudantes do sexo masculino vítimas ou expostos à violência escolar, à intimidação sistemática e a outras formas de violação de direitos, no âmbito da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 13/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |