Dispõe sobre a ampliação do acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, visando à detecção precoce do câncer de mama e à promoção da saúde feminina.
| Entrada | 31/03/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
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