Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0023/2025.
| Entrada | 10/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18372 de 15/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Processo Oriundo da Aprovação do OF/0023/2025. | Processos anexos |
PDL/0005/2025
Projeto Original
11/12/2025
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem n…
Estatuto Social
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11/12/2025
Relatório e Voto Conjunto CCJ.CFT.CTASP - OF.0023.2025
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11/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2412/2025
Ofício
15/12/2025
Decreto Legislativo nº 18.372, de 2025
Decreto Legislativo
15/12/2025