RQS/0675/2023

Requerendo o Desarquivamento do PL./0329/2022, de sua autoria.

Entrada 10/03/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0329.1/2022

    Requerimento

    09/03/2023

    "Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implanta...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/03/2023