Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio da Mesa, a adotar as providências administrativas necessárias à premiação das escolas vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência.
| Entrada | 22/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 00003 de 04/09/2025 |
| Observação | Diário da Alesc nº 8.883, de 5/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação