MOC/1425/2023

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pela reavaliação da suspensão e encerramento das atividades de diversas Agências da Receita Federal no Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/10/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    10/10/2023

    Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/10/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    11/10/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    23/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    08/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/03/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação