Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 4.489, de 2024, que "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados".
| Entrada | 25/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/02/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/02/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
27/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente