Manifestando apelo à senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ao senhor André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº. 12, de 22 de agosto de 2012
Entrada | 02/03/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
Apela a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº. 12, de 22 de agosto de 2012.pela a
Moção
02/03/2023
Apela a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interminist...
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