MOC/0139/2023

Manifestando apelo à senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ao senhor André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº. 12, de 22 de agosto de 2012

Entrada 02/03/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Apela a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº. 12, de 22 de agosto de 2012.pela a

    Moção

    02/03/2023

    Apela a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministro da Pesca e Aquicultura, a revisão e alteração da Instrução Normativa Interminist...

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